Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em toda a administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública do país. A medida abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, estabelecendo uma padronização nacional para a comunicação oficial.

A nova norma determina que documentos e comunicações oficiais sigam exclusivamente a norma culta do português, conforme prevista no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico. Expressões como "todes" ou outras formas de flexão de gênero não previstas pelas regras gramaticais ficam, assim, vetadas no setor público.

A decisão do governo federal cria uma diretriz clara e encerra dúvidas sobre o tema, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter invalidado, nos últimos anos, diversas leis locais sobre a linguagem neutra. O entendimento do STF é de que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais sobre o tema no setor público, o que foi feito com a nova legislação.