Moraes dá prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na decisão, Moraes solicita que a defesa informe se o ex-presidente autorizou ou não a produção e a divulgação do material, que simulava sua imagem e voz em uma mensagem de apoio ao filho.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a utilização do vídeo, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça, uma vez que ele cumpre prisão domiciliar e está impedido de realizar manifestações de natureza político-eleitoral. Nesse cenário, Moraes afirma que poderá avaliar a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado.

Por outro lado, se a defesa informar que não houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente, o ministro aponta que a situação poderá caracterizar eventual infração à legislação eleitoral por parte dos responsáveis pela divulgação do conteúdo.

 

Vídeo foi exibido durante convenção

A gravação apresentada na convenção do PL utilizava inteligência artificial para reproduzir a aparência e a voz de Jair Bolsonaro. Logo no início, o próprio vídeo informava que se tratava de uma simulação criada por IA.

Na sequência, a representação digital do ex-presidente declarava apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e pedia que os eleitores recebessem o candidato "de braços abertos".

Possível enquadramento na legislação eleitoral

Na decisão, Alexandre de Moraes também lembrou o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial em campanhas.

Segundo o ministro, se a utilização da imagem e da voz ocorreu sem autorização, o caso poderá ser analisado à luz das normas que proíbem a divulgação de conteúdos manipulados capazes de induzir o eleitor ao erro durante o processo eleitoral.

O magistrado destacou ainda que já havia determinado anteriormente que Jair Bolsonaro não participasse da divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, enquanto perdurassem as restrições impostas pela Justiça.

A defesa do ex-presidente deverá apresentar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo fixado pelo STF.