MP 1.300 coloca futuro da energia solar em xeque no Brasil

A Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio de 2025 pelo Governo Federal, gerou forte preocupação no setor de energia solar e acendeu um intenso debate político e econômico no país. Apresentada pelo Ministério de Minas e Energia como parte de uma “modernização do setor elétrico”, a proposta cria uma tarifa multiparte e altera profundamente o modelo de compensação da energia gerada por sistemas fotovoltaicos conectados à rede.

Hoje, cada R$ 1,00 injetado na rede é abatido integralmente da conta de luz do consumidor. Pela nova regra, esse valor cairia para cerca de R$ 0,36 — uma redução de quase 64% — o que, segundo estimativas preliminares, pode reduzir em até 80% a atratividade dos projetos de geração distribuída (GD). Para especialistas, a mudança ameaça investimentos já realizados e pode paralisar novos empreendimentos no setor.

A medida recebeu duras críticas no Congresso Nacional, especialmente de parlamentares ligados ao agronegócio e a pequenos produtores rurais. O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) afirmou que “a proposta pode colocar em risco o futuro da energia solar no Brasil” e destacou que famílias e empresas investiram confiando em estabilidade regulatória. Associações do setor também alertam que milhares de empregos podem ser afetados e que o país pode perder espaço na corrida por fontes renováveis, especialmente às vésperas da COP30.

Já o governo argumenta que a MP tem três pilares: ampliar a Tarifa Social para famílias de baixa renda, abrir gradualmente o mercado livre de energia e corrigir distorções nos encargos repassados às distribuidoras. A proposta prevê energia gratuita para inscritos no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês e descontos para quem consome até 120 kWh, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

A MP nº 1.300 está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. O texto será analisado por uma comissão mista antes de ir a plenário na Câmara e no Senado. A sessão marcada para 16 de setembro foi encerrada sem votação, o que deve adiar ainda mais a decisão. O debate promete ser acirrado, com o governo defendendo justiça social e abertura do mercado, e opositores alertando para o possível “fim da placa solar” no país.