Reforma Tributária: entenda como vai funcionar o Split Payment, novo sistema de pagamento de impostos.

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 trará uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação de impostos do país. Entre as novidades está o Split Payment (pagamento fracionado), mecanismo que começará a ser implementado a partir de 2027 e promete transformar a forma como os tributos sobre o consumo são recolhidos.

Na prática, o novo modelo fará com que o valor dos impostos seja separado automaticamente no momento da compra. Assim, a parte correspondente aos tributos deixará de passar pela empresa vendedora e será transferida diretamente aos cofres públicos.

Hoje, o consumidor paga o produto e a empresa fica responsável por recolher os impostos posteriormente. Com o Split Payment, essa etapa será automática, reduzindo o risco de inadimplência, sonegação e fraudes fiscais.

Como vai funcionar

O sistema será integrado às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e aos meios de pagamento, como Pix, cartões, boletos e transferências bancárias.

No momento da venda, um sistema fará o cálculo do imposto devido e dividirá automaticamente o pagamento:

• O valor líquido da venda será creditado ao vendedor;
• A parcela correspondente aos tributos seguirá diretamente para o governo.

Segundo o governo, a medida deve tornar a arrecadação mais transparente, aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir litígios tributários.

O que muda para empresas

Com o novo modelo, empresas deixarão de utilizar, ainda que temporariamente, o valor dos impostos como capital de giro, já que os recursos destinados aos tributos não passarão mais pelo caixa do negócio.

Ao mesmo tempo, a expectativa é que o sistema reduza problemas relacionados ao não recolhimento de impostos, emissão de notas fiscais fraudulentas e acúmulo de créditos tributários.

Modalidades previstas

O projeto prevê diferentes formas de funcionamento do Split Payment.

O modelo Simplificado será utilizado principalmente em operações com consumidores finais ou em situações em que não seja possível calcular o imposto com precisão no momento da venda.

Já o modelo Inteligente utilizará integração entre os sistemas fiscais para calcular automaticamente o imposto devido em cada operação, tornando a retenção mais precisa.

Outra modalidade prevista é o Superinteligente, que deverá ampliar ainda mais a automação da apuração tributária conforme a evolução tecnológica do sistema.

Implementação

O Split Payment faz parte da nova estrutura tributária criada pela Reforma Tributária, juntamente com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

 

A implantação será gradual e exigirá adaptações nos sistemas utilizados por empresas, instituições financeiras e órgãos públicos antes da entrada definitiva em vigor.