Ministério do Empreendedorismo Planeja Mudanças nos Impostos para MEIs!

O jeito de pagar impostos pode estar prestes a mudar para os MEIs! Hoje, eles pagam tudo junto em uma guia única, mas França quer deixar as coisas mais flexíveis e justas.

Postado em 17/11/2023
Ministério do Empreendedorismo Planeja Mudanças nos Impostos para MEIs!
Reprodução Marcelo Cordeiro
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Por GabrielleEditora chefe e Jornalista

Atenção, empreendedores! Uma notícia importante está surgindo para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O Ministério do Empreendedorismo está pensando em fazer mudanças significativas na forma como os MEIs se tornam microempresas. O ministro Márcio França revelou planos de criar uma tabela de impostos que vai depender do quanto cada empreendedor fatura por mês.

O jeito de pagar impostos pode estar prestes a mudar para os MEIs! Hoje, eles pagam tudo junto em uma guia única, mas França quer deixar as coisas mais flexíveis e justas.

Dentro do limite de R$ 81.000, tem gente de todo tipo, desde quem ganha 1 salário mínimo até quem ganha mais. Todos pagam a mesma quantia em impostos. Mas França quer mudar isso, cobrando impostos só do que passar dos R$ 81.000.

A ideia é que, se um MEI passar um pouco do limite atual, ele não precise se tornar microempresa automaticamente. Por exemplo, se faturar R$ 90.000 em um ano, os impostos seriam só sobre os R$ 9.000 extras, mantendo as coisas simples para o MEI.

França não falou se vai ter um limite para o valor extra. E ele também pensa em aumentar o limite de faturamento do Simples Nacional em 20% a cada ano, chegando a 80% a mais nos próximos quatro anos. Uma mudança grande!

Boa notícia para a maioria! Cerca de 70% dos MEIs ganham, em média, dois salários mínimos por mês. Então, a maioria não vai ser muito afetada. O pessoal do Movimento Atualiza Simples Nacional até diz que as mudanças podem criar 650 mil empregos.

A proposta de atualização do teto de faturamento do MEI está em fase de elaboração e será encaminhada ao Congresso Nacional quando estiver concluída. Empresários e empreendedores devem ficar atentos a essas possíveis mudanças, que têm o potencial de simplificar o processo tributário e impulsionar o crescimento de pequenos negócios. A medida busca um equilíbrio entre os interesses do governo fiscal e a justiça para todos os empreendedores.

Para Marcelo Cordeiro, Contador e Vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, essa mudança é crucial: "Hoje não existe uma faixa de transição e isso dificulta muito a saída do MEI para o simples nacional. O custo que o MEI tem de atual R$ 70,00 por mês pode passar para mais de R$ 1.000,00 dependendo do faturamento. O que o ministro propõe é que esse custo seja gradativo. Sempre lembro que pra qualquer mudança, deve ser aprovada neste ano pra valer o ano que vem. Essa mudança proposta ainda não foi pra análise dos deputados e nem senadores."

Se todas essas mudanças te deixaram confuso, não se preocupe! A Complemento Contabilidade está aqui para ajudar os MEIs nesse momento. Se tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda, é só nos procurar na Rua Vereador Kaveffes Abrao, número 85. Na Complemento Contabilidade, queremos facilitar o caminho para o sucesso do seu negócio. Estamos aqui para ajudar! 🤝