Câmara de Goiânia aprova lei mais rígida para donos de cães de grande porte e raças perigosas

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 285/2025, que estabelece normas mais rigorosas para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas em locais públicos da capital.

De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para o prefeito Sandro Mabel (UB), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Entre as determinações, estão o uso obrigatório de focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador para raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Além disso, a regra se aplica a cães com mais de 25 kg ou histórico de agressividade.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e demais autoridades competentes. Quem descumprir a lei poderá receber multa de até R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. O tutor ainda poderá responder civil e penalmente por danos causados a terceiros, além de ter o animal apreendido.

Segundo o vereador Ronilson Reis, a medida busca “prevenir acidentes e garantir a segurança de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo responsabilidade e cuidado por parte dos tutores”.

 

Caso seja sancionada, Goiânia passará a integrar a lista de capitais que reforçam a legislação para equilibrar a convivência entre animais e sociedade, priorizando a segurança coletiva e o bem-estar animal.