Deputados goianos recebem PL que aumenta punição para incêndios criminosos
O documento agora segue para Comissão Mista e já na quarta-feira (4/9) deve entrar na pauta para apreciação no Plenário.
Postado em 04/09/2024Reprodução A RedaçãoA Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, nesta terça-feira (3/9), o projeto de lei, de autoria do Governo de Goiás, que institui uma política de segurança pública para prevenção e combate a incêndios criminosos. A matéria prevê punições mais severas para a prática do crime ambiental, estabelecendo pena de até dez anos de cadeia, sem direito a fiança, em casos que envolvam, por exemplo, morte, lesão corporal ou prejuízos econômicos graves.
O documento agora segue para Comissão Mista e já na quarta-feira (4/9) deve entrar na pauta para apreciação no Plenário.
Entre os destaques, está a suspensão dos benefícios sociais, caso o suspeito recebe algum auxílio do governo estadual. “As autoridades que exercerem o poder de polícia que constatarem a ocorrência do ato ilícito notificarão os órgãos responsáveis pela execução da política ambiental para que sejam tomadas as providências de exclusão do infrator beneficiário de quaisquer incentivos de políticas ambientais”, traz o texto.
O projeto de lei também prevê que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) celebrem convênios para realizar perícias nas áreas queimadas, com o intuito de identificar a origem dos incêndios. Ao mesmo tempo, ainda será realizado o monitoramento de áreas de maior risco e implementação de barreiras físicas e técnicas. Fora a capacitação contínua dos servidores envolvidos.
A nova legislação também recomenda aos municípios que adotem medidas para proibir o uso do fogo para limpeza de vegetação ou eliminação de detritos. “Recomenda-se a adoção de medidas para a proibição do uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação do lixo ou de quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados e não edificados”, pontua. As autoridades estaduais ainda promoverão campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos dos incêndios e os canais de denúncia.
informações A Redação
Recomendado para você
Marcelo Cordeiro o contador fala sobre a nova tabela de desconto do imposto de renda
Marcelo Cordeiro, o contador fala sobre a nova tabela de desconto do IR.Portal Autos pronto para anunciar o seu veículo
Faça o seu cadastro e venda os seus veículos no Portal Autos. Confira aqui os veículos que estão à venda em Catalão.Guia Catalão dá mais visibilidade e resultado ao seu negócio
Aumente seus leads e obtenha mais cliente para o seu negócio. O Guia Catalão veio para trazer visibilidade para empresas, marcas e instituições de todos os níveis, pequena, média e grande.8 Motivos para investir em Tráfego Pago
Todo esse patrocinado chega nas redes, realizado por uma Gestão de Tráfego Pago que dá resultados reais para a empresa que coloca como estratégia de venda e também no marketing.
Mais sobre Goias
- CatalãoCatalão06/11/2024
Confira as 109 oportunidades de emprego oferecida pela Sine e Setraer nesta quarta-feira (06)
Confira as 109 oportunidades de emprego oferecidas pela Setraer e Sine nesta quarta-feira. O Sistema Nacional de Emprego em Goiás (Sine-GO) disponibiliza várias vagas de emprego.Postado em 06/11/2024 - CatalãoCatalão06/11/2024
Testes e exames gratuitos vão marcar o mês dedicado à saúde do homem em Catalão
As ações preventivas vão se concentrar na UBS do Bairro São João, de 18 a 21 de novembro. Na segunda quinzena, de 18 a 21 de novembro, as ações preventivas ao câncer de próstata serão ainda mais intensificadas.Postado em 06/11/2024 - GoiasGoias06/11/2024
Caiado entrega melhorias no HGG: "padrão de excelência em Goiás"
Os investimentos desta primeira etapa de revitalização totalizaram um investimento por parte do Governo do Estado na ordem de aproximadamente 7 milhões, sendo 5,3 em obras e 1,6 em equipamentos e imobiliários.Postado em 06/11/2024 - CatalãoCatalão05/11/2024
Confira as 99 oportunidades de emprego oferecidas pela Sine e Setraer nesta terça-feira (05)
Confira as 99 oportunidades de emprego oferecidas pela Setraer e Sine nesta terça-feira. O Sistema Nacional de Emprego em Goiás (Sine-GO) disponibiliza várias vagas de emprego.Postado em 05/11/2024 - GoiasGoias05/11/2024
PF realiza operação contra fraudes em benefícios para idosos em Goiás
Segundo as investigações, os grupos criminosos investigados causaram prejuízo aproximado aos cofres públicos no valor de R$ 1.499.000, isto é, quase R$ 1.5 milhão.Postado em 05/11/2024