Goiânia institui multa de R$ 400 para porte e uso de drogas ilícitas em locais públicos.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou na ultima terça-feira (30/9) o projeto de lei que institui multa de R$ 400 para quem for flagrado portando ou utilizando drogas ilícitas em locais públicos da capital. A medida, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), já foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor imediatamente.

De acordo com o texto, a punição se aplica a quem portar, consumir ou preparar substâncias entorpecentes em espaços públicos, como praças, ruas, parques, terminais de ônibus e outros locais de convivência coletiva. O objetivo é reforçar o combate às drogas e garantir maior segurança e ordem social em Goiânia.

O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a programas municipais de prevenção e reabilitação de dependentes químicos. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado.

O prefeito Sandro Mabel destacou que a nova legislação representa um avanço na proteção da população, especialmente em locais frequentados por famílias e crianças. “É uma medida educativa, mas também de firmeza, para coibir o uso de drogas em espaços públicos e preservar a segurança dos cidadãos”, afirmou.

 

A prefeitura informou ainda que a fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública.