MP-GO propõe descadastramento automático de consumidores de telemarketing em Goiás.

Chega de ligações indesejadas! O Ministério Público de Goiás (MP-GO) quer que as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo retirem automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing em até 30 dias.

A proposta foi apresentada pelo promotor Élvio Vicente e busca inverter o modelo atual. Hoje, o consumidor precisa pedir para não receber ligações (sistema “opt-out”). Com a mudança, apenas quem autorizar previamente o contato (“opt-in”) poderá ser abordado pelas operadoras.

Se o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) for aceito, o novo sistema trará regras mais rígidas: limite de horários para ligações, proibição de robochamadas e direito de cancelar o recebimento de contatos em até 24 horas.

 

Além disso, o acordo prevê multas por ligações indevidas e uma indenização coletiva de R$ 1 milhão, que deverá ser paga pelas operadoras. O objetivo é garantir mais respeito à privacidade e à tranquilidade dos consumidores goianos.