Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10/7).
Postado em 10/07/2024Reprodução A RedaçãoPor 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.
Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10/7).
Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.
Entenda
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
"Esta Câmara vai viver amanhã [10/7] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira", afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência.
Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.
Dois lados
Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. "A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária", argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. "Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto".
Regras
Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.
O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.
A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.
informações A Redação
Recomendado para você
Marcelo Cordeiro o contador fala sobre a nova tabela de desconto do imposto de renda
Marcelo Cordeiro, o contador fala sobre a nova tabela de desconto do IR.Portal Autos pronto para anunciar o seu veículo
Faça o seu cadastro e venda os seus veículos no Portal Autos. Confira aqui os veículos que estão à venda em Catalão.Guia Catalão dá mais visibilidade e resultado ao seu negócio
Aumente seus leads e obtenha mais cliente para o seu negócio. O Guia Catalão veio para trazer visibilidade para empresas, marcas e instituições de todos os níveis, pequena, média e grande.8 Motivos para investir em Tráfego Pago
Todo esse patrocinado chega nas redes, realizado por uma Gestão de Tráfego Pago que dá resultados reais para a empresa que coloca como estratégia de venda e também no marketing.
Mais sobre Brasil
- RegiãoRegião21/10/2024
Psicóloga morre após carro capotar em rodovia de Goiás.
De acordo com os bombeiros, após o capotamento, o carro parou fora da rodovia, em um local de difícil acesso. Vítima deixa duas filhas.Postado em 21/10/2024 - CatalãoCatalão21/10/2024
Adolescente de 12 anos falece em sala de aula em Catalão.
Na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro, a cidade de Catalão, Goiás, foi abalada por um trágico acontecimento: um adolescente de apenas 12 anos faleceu dentro da sala de aula de uma escola particular.Postado em 21/10/2024 - CatalãoCatalão18/10/2024
Unimed Catalão celebra o Outubro Rosa com Retratos de Coragem
Parte da celebração da campanha mundial de prevenção do câncer de mama, a mostra “Retratos de Coragem – A beleza de ser forte” traz fotos de mulheres que enfrentam ou superaram a doençaPostado em 18/10/2024 - BrasilBrasil18/10/2024
Financiamento de imóveis pela Caixa: entenda o que muda e quando muda
Banco anunciou mudanças no financiamento imobiliário com recursos da poupança e deve exigir uma entrada maior dos compradores.Postado em 18/10/2024 - RegiãoRegião18/10/2024
Assessor da Prefeitura de Araguari é preso em flagrante suspeito de estuprar menina de 7 anos
Antônio Cafrune Filho tem 68 anos e é suspeito de ter estuprado a filha da enteada; ele foi exonerado do cargo um dia após a prisão. Defesa ainda não se manifestou.Postado em 18/10/2024