Haddad garante continuidade do programa Pé-de-Meia, apesar de bloqueio do TCU
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Postado em 26/01/2025Ele destacou que o pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 inclui medidas que garantem a inclusão do programa no Orçamento da União, apesar de preocupações levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na última quarta-feira (22), a AGU apresentou um recurso ao TCU solicitando a reversão do bloqueio, que afeta os recursos do Pé-de-Meia provenientes de fundos públicos. O programa beneficia estudantes de escolas públicas do ensino médio cadastrados no CadÚnico. “Estamos trabalhando para encontrar uma solução que permita a continuidade dos pagamentos”, declarou Haddad.
A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser suspenso ainda em janeiro, já que os recursos disponíveis no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência Escolar (Fipem) cobrem apenas os pagamentos de dezembro.
O bloqueio dos R$ 6 bilhões foi determinado no dia 17 pelo ministro do TCU Augusto Nardes, após pedido do Ministério Público junto ao tribunal. A decisão exige que os pagamentos sejam realizados via Tesouro Nacional e estejam previstos na lei orçamentária, ainda em tramitação no Congresso.
Haddad garantiu que não haverá descontinuidade no programa e que medidas estão sendo tomadas para assegurar sua continuidade. A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros na Granja do Torto, que durou cerca de nove horas.
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