Imposto sobre compras internacionais aumenta em dez estados a partir de primeiro de abril, Goiás mantém alíquota

A partir desta segunda-feira (1º de abril), compras de produtos importados feitas em plataformas de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress, passarão a ter uma tributação mais alta em dez estados brasileiros. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para essas transações subirá para 20%.

 Além desse aumento estadual, também já está em vigor a chamada “taxa da blusinha”, um imposto federal que incide sobre compras internacionais de até US$ 50.

 Motivo do aumento do ICMS

 No ano passado, estados e o Distrito Federal acordaram elevar a alíquota do ICMS para compras internacionais de até US$ 3 mil, de 17% para 20%. A justificativa dada pelo Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz) é equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de itens fabricados no Brasil.

 Segundo os estados, a mudança busca fortalecer a indústria local e aumentar a geração de empregos diante da crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.

 No entanto, essa alteração não entrou em vigor automaticamente. Em estados onde o ICMS geral era inferior a 20%, a adoção da nova alíquota dependia da aprovação de um decreto estadual ou de uma lei específica. Com isso, dez estados decidiram aumentar a taxa.

 Estados que elevaram o ICMS para 20%

                •             Acre

                •             Alagoas

                •             Bahia

                •             Ceará

                •             Minas Gerais

                •             Paraíba

                •             Piauí

                •             Rio Grande do Norte

                •             Roraima

                •             Sergipe

 

Estados que mantiveram a alíquota de 17%

                •             Amazonas

                •             Amapá

                •             Distrito Federal

                •             Espírito Santo

                •             Goiás

                •             Maranhão

                •             Mato Grosso

                •             Mato Grosso do Sul

                •             Pará

                •             Pernambuco

                •             Paraná

                •             Rio de Janeiro

                •             Rio Grande do Sul

                •             Roraima

                •             Santa Catarina

                •             São Paulo

                •             Tocantins

 

Como funciona atualmente?

 Compras internacionais realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são sujeitas ao ICMS. Até então, a alíquota era uniforme em todo o país, fixada em 17%, independentemente de a compra ser feita em sites registrados no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal ou não. Agora, nos dez estados que aderiram ao aumento, a alíquota será de 20%.