Projeto prevê volta da identificação de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.100/2023, que propõe o retorno da identificação obrigatória do estado e do município nas placas de veículos em todo o país.

A medida pretende reverter parcialmente o modelo adotado desde 2020, quando entrou em vigor o padrão Mercosul, que unificou as placas e retirou as informações de origem dos veículos. O autor do projeto, o senador Esperidião Amin, argumenta que a ausência desses dados dificulta a atuação das forças de segurança e a produção de estatísticas no trânsito.

Caso seja aprovado, o projeto não exigirá a substituição imediata das placas já em circulação. A obrigatoriedade de exibir o estado e o município passaria a valer apenas em situações como novos emplacamentos, transferência de propriedade e mudança de domicílio do proprietário.

O tema, no entanto, divide opiniões. De um lado, autoridades de segurança pública defendem que a identificação visual facilita o trabalho de fiscalização e prevenção. Por outro, especialistas apontam que a mudança pode gerar custos adicionais aos motoristas, já que o modelo atual permite a troca de cidade sem necessidade de substituição da placa.

 

O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de possível votação.