Senado aprova pacotão contra violência de gênero: Misoginia vira crime e Vicaricídio entra no rol de hediondos.

O Senado Federal deu passos decisivos no combate à violência contra a mulher com a aprovação de dois projetos de lei (PLs) que prometem endurecer o tratamento judicial para agressores e propagadores de ódio. As propostas focam em duas frentes distintas: a discriminação generalizada e a violência estratégica contra familiares, o chamado "vicaricídio".

O fim da impunidade para o ódio: Misoginia como crime

Aprovado na última terça-feira (24), o PL 896/2023 altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia — definida como o ódio, repulsa ou aversão às mulheres — como crime de discriminação. Na prática, isso significa que ataques misóginos passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis, assim como o racismo.

A proposta prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão para quem praticar ou incitar a discriminação, subindo para 2 a 5 anos nos casos de injúria misógina. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Para os defensores da medida, a lei ataca a raiz da violência física: o discurso de supremacia masculina.

Vicaricídio: Quando o alvo são os filhos

Já na quarta-feira (25), o plenário aprovou o PL 3.880/2024, que introduz no Código Penal o conceito de vicaricídio. O termo descreve o assassinato de filhos ou parentes próximos cometido com o objetivo específico de causar sofrimento à mulher ou de controlá-la.

Diferente do projeto sobre misoginia, este texto já passou pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Lula. Os pontos principais incluem:

Pena máxima: Reclusão de 20 a 40 anos.

Natureza Hedionda: O crime passa a figurar na Lei dos Crimes Hediondos, dificultando progressão de regime e benefícios penais.

Violência Vicária: A Lei Maria da Penha será atualizada para reconhecer oficialmente essa forma de agressão "por tabela", onde o agressor usa terceiros como instrumentos de tortura psicológica contra a mulher.

Impacto Social

Especialistas em direito penal afirmam que as novas legislações preenchem lacunas onde agressores utilizavam o sistema para "punir" mulheres de forma indireta ou através de discursos de ódio em redes sociais. "Não é apenas sobre punir o ato, mas reconhecer que o ódio ao gênero feminino é uma patologia social que o Estado não pode mais tolerar", destacam fontes do Legislativo.

Com a sanção prevista para o PL do vicaricídio nos próximos dias, o Brasil passa a ter um dos mecanismos de proteção à mulher mais rigorosos do mundo.