Senado aprova projeto que restringe divulgação de imagens sensíveis na internet, texto volta para a Câmara.

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que estabelece novas regras para coibir o compartilhamento sensacionalista de imagens e vídeos de pessoas em situações sensíveis na internet. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta retorna agora para uma nova análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto busca reforçar a proteção à privacidade, à dignidade e à honra das vítimas, diante da ampla disseminação de conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Pena foi reduzida

Uma das principais mudanças promovidas pelo Senado foi a redução da pena prevista para quem descumprir a futura legislação. O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa reclusão de um a três anos.

No parecer apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a punição foi alterada para detenção de seis meses a dois anos, além da aplicação de multa.

Alteração no Código Civil

O projeto também modifica o Código Civil para permitir que seja proibido, de forma expressa, o registro ou a divulgação de imagens quando elas atingirem a honra da pessoa retratada ou forem utilizadas com finalidade comercial sem autorização.

A medida pretende ampliar a proteção jurídica contra a exposição indevida de pessoas em situações de vulnerabilidade ou grande repercussão.

Exceções previstas

O texto estabelece exceções para a utilização dessas imagens. A divulgação continuará permitida quando houver determinação da Justiça, interesse público devidamente justificado ou autorização da própria vítima.

Próximos passos

Como sofreu modificações no Senado, o projeto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados com as alterações, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.