Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue, decide STF
Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que o custeio não gere um "ônus desproporcional".
Postado em 26/09/2024Reprodução A RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 25, para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por crenças religiosas.
Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que o custeio não gere um "ônus desproporcional".
A posição foi justificada com base em dois princípios da Constituição - a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores.
Os ministros acordaram que a recusa à transfusão precisa preencher alguns requisitos, como ser manifestada por pacientes maiores de idade, em condições de discernimento e informados pelo médico sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas.
Veja como votaram os ministros:
Luís Roberto Barroso
"A laicidade não significa oposição à religião. Pelo contrário, a laicidade significa que o Estado tem o dever de assegurar a todas as religiões o direito de se manifestarem."
Gilmar Mendes
"Os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas que estejam de acordo com as suas próprias opiniões e valores, independentemente de quão irracionais, imprudentes ou ilógicas tais escolhas possam parecer aos outros."
Flávio Dino
"As concepções contemporâneas de bioética que o paciente também é artífice ou sujeito do seu próprio tratamento. O médico, por não ser senhor, até no sentido teológico, por não ser autoridade hierárquica não pode impor nada a paciente algum."
Cristiano Zanin
"O médico efetivamente não pode obrigar o paciente Testemunha de Jeová a fazer a transfusão de sangue, mas acredito que ele tem direito à objeção de consciência de não realizar o tratamento alternativo se entender, do ponto de vista científico ou filosófico, que aquele não é o melhor tratamento."
André Mendonça
"Cabe ao paciente fazer a sua escolha, a sua opção, pelo tratamento a partir dos aportes científicos que os médicos os trazem." Kassio Nunes Marques "Estou de acordo com a proposta já consolidada."
Alexandre de Moraes
"O Estado estaria impondo a sua vontade contra um dogma muito caro aos Testemunhas de Jeová. Então não é possível, a meu, essa imposição."
Edson Fachin
"A laicidade estatal não significa constranger a pessoa à renúncia da fé, o que representaria um desrespeito."
informações A Redação
Recomendado para você
Marcelo Cordeiro o contador fala sobre a nova tabela de desconto do imposto de renda
Marcelo Cordeiro, o contador fala sobre a nova tabela de desconto do IR.Portal Autos pronto para anunciar o seu veículo
Faça o seu cadastro e venda os seus veículos no Portal Autos. Confira aqui os veículos que estão à venda em Catalão.Guia Catalão dá mais visibilidade e resultado ao seu negócio
Aumente seus leads e obtenha mais cliente para o seu negócio. O Guia Catalão veio para trazer visibilidade para empresas, marcas e instituições de todos os níveis, pequena, média e grande.8 Motivos para investir em Tráfego Pago
Todo esse patrocinado chega nas redes, realizado por uma Gestão de Tráfego Pago que dá resultados reais para a empresa que coloca como estratégia de venda e também no marketing.
Mais sobre Brasil
- BrasilBrasil27/09/2024
O crescimento do entretenimento digital no Brasil
Um dos grandes impulsionadores dessa mudança foi a expansão das plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Spotify.Postado em 27/09/2024 - BrasilBrasil27/09/2024
Eleições municipais não terão voto em trânsito
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.Postado em 27/09/2024 - BrasilBrasil27/09/2024
Suspeitas contra Gusttavo Lima são 'meras ilações', diz desembargador que revogou prisão
Maranhão escreveu na decisão que "as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente (Gusttavo Lima) e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas.Postado em 27/09/2024 - GoiasGoias27/09/2024
Inmet alerta para onda de calor até sábado em Goiás e mais quatro estados
De acordo com o Inmet, nessas regiões a temperatura pode ficar 5ºC acima da média por um período maior do que 5 dias.Postado em 27/09/2024 - BrasilBrasil27/09/2024
Mulheres ganham 22,7% a menos que homens em Goiás
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência).Postado em 27/09/2024