Acordo com MPGO reduz tarifa de esgoto em Catalão e prevê R$ 35 milhões em benefícios aos consumidores.

Um acordo firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Prefeitura de Catalão e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) prevê a redução da tarifa de esgoto cobrada dos consumidores e a adoção de novas medidas de controle ambiental no município. A expectativa é beneficiar aproximadamente 34 mil consumidores, entre residenciais, comerciais e industriais.

O ajuste foi celebrado nesta quarta-feira (28/10), no âmbito de uma ação judicial iniciada pelo Ministério Público em 2016. O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Fábio Santesso Bonnas e contou com a participação do prefeito Velomar Rios.

A principal mudança será a redução do percentual da tarifa de esgoto, que atualmente corresponde a 80% do valor da conta de água e passará para 70%.

A nova cobrança começará em janeiro de 2027, com reflexo nas faturas com vencimento em fevereiro. O percentual reduzido deverá ser mantido pelos próximos dez anos.

Segundo as estimativas apresentadas no acordo, a redução representará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões por ano para os consumidores, chegando a cerca de R$ 35 milhões ao longo de uma década.

O benefício será destinado aos clientes residenciais, comerciais e industriais que já constavam na base de dados da SAE em fevereiro de 2024.

Medidas ambientais também fazem parte do acordo

Além do impacto financeiro para os consumidores, o compromisso estabelece uma série de obrigações ambientais para o município e a SAE.

Uma delas é a implantação de um cinturão verde no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Catalão. A iniciativa busca ajudar a conter a poluição atmosférica na região.

Para isso, os órgãos responsáveis deverão apresentar, no prazo de um ano, um plano de viabilidade técnica, incluindo as espécies de árvores que serão plantadas ou substituídas. A implantação deverá ocorrer ao longo dos cinco anos seguintes, com início previsto para 1º de janeiro de 2028.

O acordo também determina a realização de análises laboratoriais independentes para verificar a qualidade dos efluentes tratados pela estação. Os resultados deverão ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e da SAE, com medições duas vezes por ano, contemplando os períodos chuvoso e de estiagem.

A medida pretende acompanhar a qualidade dos efluentes e verificar a interrupção da poluição hídrica que atinge cursos d'água da bacia hidrográfica com destino ao Rio Paranaíba.

Outra obrigação é a publicação da licença ambiental de funcionamento da ETE, acompanhada de informações sobre o cumprimento das condicionantes ambientais. Essa divulgação deverá começar em 1º de janeiro de 2027.

Multas e destinação dos recursos

O compromisso prevê ainda o recolhimento de R$ 150 mil em multas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão. O pagamento será realizado em três parcelas de R$ 50 mil, com vencimentos em janeiro, março e maio de 2027.

Já os valores referentes ao dano moral coletivo, que são objeto de precatório, deverão ser destinados proporcionalmente aos fundos municipais do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, respeitando os prazos e a ordem cronológica de pagamento.

Com o acordo, Catalão passa a ter compromissos definidos tanto para reduzir o custo da tarifa de esgoto quanto para ampliar a transparência e o acompanhamento das condições ambientais relacionadas ao tratamento de efluentes no município.