Advogado é condenado a 22 anos de prisão por estelionato contra 27 vítimas em Catalão.

O advogado Michel de Lacerda Bento foi condenado a 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de estelionato cometidos contra 27 vítimas em Catalão, no sudeste de Goiás. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão.

 

De acordo com as informações divulgadas sobre a sentença, o advogado foi condenado por 27 crimes de estelionato, sendo 23 reconhecidos em continuidade delitiva e outros quatro em concurso material. A Justiça também determinou o pagamento de 1.356 dias-multa.

 

Além da pena criminal, foi estabelecido o pagamento de R$ 15 mil para cada vítima, como valor mínimo de reparação por danos morais. A decisão também manteve a prisão preventiva de Michel e negou o direito de recorrer em liberdade.

 

Como o esquema funcionava

 

Segundo a denúncia apresentada pelo MPGO, o acusado se valia da condição de advogado para conquistar a confiança de pessoas que enfrentavam dificuldades financeiras e buscavam reduzir parcelas de financiamentos, principalmente imobiliários.

 

Conforme a investigação, ele prometia atuar judicialmente para conseguir a redução dos valores das prestações. As vítimas eram orientadas a interromper os pagamentos aos credores e a repassar diretamente ao advogado os valores que seriam utilizados, segundo a justificativa apresentada, para custear despesas relacionadas aos processos.

 

Entre essas despesas estariam taxas judiciais, perícias, guias de preparo e depósitos judiciais.

 

Ainda segundo o MPGO, depois de receber os valores, o acusado não teria realizado os procedimentos prometidos ou deixava de apresentar informações concretas sobre o andamento das ações. Em alguns casos, conforme relatado durante a apuração, as vítimas continuaram sendo cobradas pelos credores e enfrentaram consequências relacionadas à falta de pagamento.

 

Investigação começou após denúncias de vítimas

 

A apuração teve início depois que diversas pessoas procuraram o Ministério Público para relatar os fatos. A partir das denúncias, foi instaurado um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).

 

Paralelamente, outras vítimas registraram ocorrências na Polícia Civil, dando origem a um inquérito policial.

 

Durante a investigação, a 1ª Delegacia Distrital de Catalão representou pela quebra do sigilo de dados bancários, pelo arresto de valores e pela prisão preventiva do investigado. As medidas foram autorizadas pela Justiça.

 

O mandado de prisão foi cumprido em 7 de julho de 2026. Na época, a investigação policial apontava dezenas de possíveis vítimas e também houve determinação judicial para bloqueio de bens e valores.

 

Denúncia inicialmente envolvia 28 vítimas

 

Ao final da investigação, o procedimento conduzido pelo Ministério Público foi anexado ao inquérito policial. O promotor de Justiça Luís Antônio Ribeiro Júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão, ofereceu denúncia envolvendo 28 vítimas.

 

Durante o processo, entretanto, a condenação foi estabelecida em relação a 27 vítimas. Em um dos casos, conforme informações divulgadas sobre a sentença, não ficou comprovada a obtenção de vantagem ilícita, resultando em absolvição nesse episódio.

 

A condenação ocorre após a fase de investigação e julgamento. A defesa do advogado pode utilizar os recursos previstos na legislação.