Assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública chega a Catalão neste sábado (06/09)

No próximo sábado (06/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Catalão levando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com as Vans do Direito, a DPE-GO vai garantir o acesso à justiça durante a edição do Deputados Aqui, promovida pela Alego. Os atendimentos serão realizados das 8 às 18 horas, no estacionamento da Nova Matriz, Bairro Mãe de Deus.

 

A parceria com a Alego reafirma o compromisso da Defensoria Pública de assegurar direitos básicos em localidades que ainda não contam com unidade defensorial instalada:

 

Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:

 

    • Atendimento e orientação jurídica em geral;

    • Divórcio consensual;

    • Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;

    • Dissolução de união estável (consensual);

    • Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;

    • Acordo para regularização de guarda;

    • Acordo para regularização de pensão alimentícia;

    • Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);

    • Investigação de paternidade/maternidade;

    • Realização gratuita de exames de DNA;

    • Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);

    • Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;

    • Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;

    • Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;

    • Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;

    • Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

    • Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.

 

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:

 

    • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

    • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

    • Certidões de nascimento e/ou casamento;

    • Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

 

Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:

 

    • Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

    • Extrato de benefício INSS;

    • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

    • Três últimas contas de energia ou de água;

    • Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);

    • Extrato FGTS e PIS;

    • Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

    • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

 

 

Fonte:  Gustavo, jornalista da Defensoria Pública.