Prefeitura de Catalão destaca sucesso na Regularização Tributária

A Prefeitura de Catalão avaliou de forma positiva sua participação na 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada entre os dias 17 e 21 de março, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do programa foi facilitar a negociação de tributos municipais, como IPTU, ISSQN e multas infracionais, oferecendo descontos expressivos em juros e multas.

Os contribuintes puderam quitar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa, em fase de execução judicial ou protestados em cartório. As negociações ocorreram no Fórum de Catalão, com descontos que chegaram a 97% sobre juros e multas, variando conforme a modalidade de pagamento:

• 97% de desconto para pagamento à vista

• 90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes

• 80% de desconto para parcelamento em até 9 vezes

• 70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes

O programa contabilizou 142 parcelamentos, totalizando R$ 643.095,76 em valores regularizados. Desse montante, 54 parcelamentos judiciais somaram R$ 529.607,66, enquanto 88 parcelamentos extrajudiciais representaram R$ 113.488,10.

 

A iniciativa beneficiou tanto o município quanto os contribuintes, que puderam resolver suas pendências com condições vantajosas. E para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de aderir ao programa, uma nova chance será oferecida em breve.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura