Prefeitura de Catalão entrega escrituras de imóveis não regularizados

A manhã foi de alegria para 16 famílias que receberam, nesta sexta-feira (27), no Auditório da Prefeitura, a tão sonhada escritura da casa onde vivem.

“Depois de 55 anos morando numa casa que ainda não tinha escritura, agora tenho a felicidade de ter em minhas mãos o documento que busquei por muito tempo e, que, não foi possível obtê-lo devido aos entraves burocráticos. E agora, a Adriete e o Adib, nos deram esse presente de fim de ano”, disse Luci Maurina de Souza Almeida, moradora do distrito de Santo Antônio do Rio Verde.  

A regularização dos 268 imóveis foi possível graças ao Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Promoção e Ação Social, da Secretaria de Habitação, em parceria com a Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM).

A parceria trouxe mais agilidade ao Programa de Regularização Fundiária do município.

Processos que levavam mais de um ano agora estão sendo concluídos em menos de 2 meses.

Regularização de 4 mil imóveis

O projeto de lei do Termo de Cooperação foi aprovado em agosto de 2024 pela Câmara Municipal de Catalão e sancionado pelo prefeito Adib Elias em 9 de outubro de 2024.

A parceria visa entregar aos proprietários escrituras de cerca de 4 mil imóveis considerados irregulares na cidade. 

Os imóveis a serem regularizados estão em praticamente todos os bairros e, principalmente, nos distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. 

O Termo de Cooperação foi uma iniciativa da secretária de Promoção e Ação Social de Catalão, Adriete Elias.

“Diante de tanta alegria proporcionada aos moradores de Catalão, vamos concluir nossa gestão com o sentimento de dever cumprindo, pois fizemos o nosso melhor”, disse emocionada ao agradecer a todos da equipe de trabalho. 

Em Catalão, nesta primeira etapa, o trabalho de orientação aos proprietários de imóveis não regularizados começou pela vila do Bairro Paineiras, Setor Aeroporto, Bairro dos Lucas, Vila Liberdade e Pio Gomes.

“Durante os 16 anos da nossa gestão, já entregamos mais de 1.000 escrituras, dando dignidade para centenas e centenas de famílias que sonhavam em ter a casa regularizada. E agora, com essa nova modalidade de trabalho em parceria com a ABRAHAM, vamos estender essa oportunidade a milhares de outras famílias, na gestão do prefeito eleito Velomar Rios”, disse o prefeito Adib Elias.

Com o processo de regularização correndo dentro do previsto e a documentação toda entregue, os proprietários desses imóveis poderão receber, no prazo de 30 a 60 dias, a titulação da propriedade com base jurídica regularizada. 

Escritura na mão com baixo custo

O custo para o interessado em ter a titulação da propriedade varia de R$300,00 a R$1.200,00, dependendo da dimensão do terreno.

O valor ainda poderá ser parcelado em até 5 vezes.

O presidente da ABRAHAM, Aurélio Campos de Macêdo, disse que esse custo é até 10 vezes mais em conta do que a escrituração feita de forma particular.

“Essa condição só está disponível para os proprietários desses imóveis devido à Lei Reurb, de 2017, que trouxe a regulamentação necessária, uma vez que, antes da Lei, o processo era muito burocrático e engessado”, disse.

Sobre a ABRAHAM

A ABRAHAM foi criada há cerca de 2 anos e já escriturou terrenos irregulares em Nova Aurora, Urutaí e Goiandira.

O trabalho da Associação é acompanhado pela corregedora Soraya Fagury Brito, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e também integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Benefícios coletivos

- Insere os proprietários em condições de igualdade à comunidade regular

- Acesso à infraestrutura essencial

- Integra os núcleos a outros bairros regulares.

Benefícios individuais

- Valorização do Imóvel

- Condição para financiamento bancário

- Possibilidade de deixar o imóvel em inventário ou testamento.

 Como entrar em contato com a ABRAHAM

Endereço: Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370, Bairro Margon II, próximo à Escola Primeiros Passos.

Telefones: (64) 9 9699-3818 e (64) 9 9299-1141

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SECOM | Prefeitura de Catalão