SAE esclarece origem de processo judicial envolvendo Estação de Tratamento de Esgoto de Catalão.

A Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) divulgou uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas ao Processo nº 5170323-44.2017.8.09.0029, que envolve questões ambientais e operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.

O posicionamento foi divulgado após a repercussão de notícias sobre uma penalidade atribuída à autarquia. Segundo a SAE, alguns veículos informaram a aplicação de multa de R$ 150 mil, além da incidência de multa diária. Na nota, o órgão concentrou os esclarecimentos principalmente na origem do processo e nas providências adotadas ao longo dos últimos anos.

De acordo com a autarquia, o caso teve início com uma Ação Civil Pública ajuizada em 6 de junho de 2017, relacionada a situações registradas principalmente a partir de 2013.

Entre os pontos discutidos no processo estavam alegações envolvendo o antigo sistema de tratamento de esgoto utilizado naquele período, incluindo possível contaminação do Córrego do Caçador e do Ribeirão Pirapitinga, ocorrência de mau cheiro nas proximidades da estação, ausência de cinturão verde e questões relacionadas ao licenciamento ambiental da ETE.

SAE afirma que medidas foram adotadas

Segundo a nota, a decisão judicial reconheceu que a SAE adotou providências para atender às obrigações apontadas no processo.

Entre as ações mencionadas estão a implantação de um novo modelo de Estação de Tratamento de Esgoto, o início do plantio de árvores no entorno das antigas estruturas e a regularização do licenciamento ambiental da ETE, que, conforme a autarquia, existe desde 2018.

Apesar dessas providências, a condenação levou em consideração problemas apontados durante aproximadamente quatro anos a partir de 2013, quando o sistema de tratamento era baseado em lagoas.

A SAE informou que foram consideradas questões relacionadas à eficiência do tratamento de esgoto, ocorrência de odores, inexistência do cinturão verde e à situação do licenciamento ambiental naquele período.

Decisão prevê redução na tarifa de esgoto

Ainda conforme a nota oficial, entre as determinações judiciais está a redução na tarifa de esgoto, além da adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da eficiência do tratamento e à redução de odores na região da Estação de Tratamento de Esgoto.

A autarquia ressaltou que o processo teve início em 2017 e está relacionado a fatos e condições existentes principalmente a partir de 2013.

A SAE também destacou que, nos anos seguintes, foram realizadas intervenções estruturais e ambientais, incluindo a modernização do sistema de tratamento, regularização do licenciamento e execução de medidas determinadas no próprio processo.

Ao final da nota, a Superintendência afirmou manter o compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação ambiental e a melhoria dos serviços de saneamento oferecidos à população.

O processo é público e pode ser consultado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo número 5170323-44.2017.8.09.0029.

Fonte: Nota oficial da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE).