Solicitação de isenção da taxa do Enem 2025 começa nesta segunda-feira

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, acessada com o login do portal Gov.br. Para isso, é necessário informar o CPF e a data de nascimento, garantindo que os dados estejam de acordo com o cadastro na Receita Federal.

Quem tem direito à isenção?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede a gratuidade da taxa aos seguintes grupos:

• Alunos matriculados no último ano do ensino médio em escolas públicas, seja no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em colégios particulares;

• Estudantes com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277 em 2025);

• Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com situação ativa;

• Participantes do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os interessados deverão apresentar documentos que comprovem sua condição para ter direito à isenção. As exigências estão detalhadas no Anexo II do edital, incluindo declaração escolar para quem ainda está cursando o ensino médio e comprovantes de renda.

Justificativa para ausência em 2024

Candidatos que tiveram isenção na edição de 2024, mas não compareceram aos dias de prova, deverão justificar a ausência caso queiram nova isenção em 2025. O prazo para envio da justificativa também vai de 14 a 25 de abril.

A justificativa deve ser feita na mesma Página do Participante e não serão aceitos documentos escritos pelos próprios candidatos ou por seus responsáveis.

Datas importantes

O resultado das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio, e o resultado final sairá no dia 22 do mesmo mês.

A abertura das inscrições para o Enem 2025 ocorrerá após esse processo, em data a ser definida em um edital específico.

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Enem tem como objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram essa etapa podem participar como treineiros, usando o resultado apenas como referência pessoal.

As notas do exame são usadas para acesso a programas como Sisu, ProUni e Fies. Também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, por meio de acordos firmados com o Inep.

O Enem também é aplicado, em datas diferenciadas, para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.