Governo define data para lançar CNH sem obrigatoriedade de autoescola veja quando entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta terça-feira (3) uma nova regulamentação que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A proposta elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e pode reduzir em até 80% o valor total para tirar a habilitação, segundo informações divulgadas pela revista Exame. A mudança será formalizada por meio de portaria e pode passar a valer ainda em 2025.

Atualmente, o custo médio para conquistar a CNH chega a R$ 3.215,64 — sendo que 77% desse valor está concentrado nas aulas práticas. Com o fim da obrigatoriedade e a flexibilização do processo, o Ministério dos Transportes prevê uma queda significativa no preço final pago pelos candidatos.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres, além de tentar diminuir o número de brasileiros que circulam sem CNH, estimado em mais de 18 milhões.

 

O processo poderá ser iniciado digitalmente, tanto pelo portal da Senatran quanto pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Apesar da mudança, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. O governo ainda avalia a possibilidade de manter uma quantidade mínima de aulas antes da avaliação final.