Novo acordo limita funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Goiás.

Os supermercados de grande parte dos municípios goianos passarão a operar com horário reduzido aos domingos e feriados. A mudança foi estabelecida por meio da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes do setor e prevê a utilização de mão de obra de empregados e terceirizados apenas até as 11 horas nesses dias.

A nova regra entra em vigor já no próximo fim de semana e alcança as cidades representadas pelas entidades sindicais estaduais. Conforme divulgado, os municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara não estão incluídos na medida, já que os trabalhadores dessas localidades são representados por sindicatos próprios, responsáveis por negociar acordos específicos.

O documento também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. Em caso de funcionamento irregular após o horário permitido, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por trabalhador envolvido e por cada dia de infração.

A discussão sobre o funcionamento do comércio em feriados ganhou destaque recentemente durante o Dia do Trabalhador. Segundo representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), a legislação permite o trabalho em feriados apenas quando houver autorização expressa em convenção ou acordo coletivo.

De acordo com o sindicato, a definição dos horários busca garantir maior equilíbrio nas relações de trabalho e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas para a categoria.