Fux vota por anular processo por falta de competência do STF para julgar réus

Brasília – 10 de setembro de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto decisivo nesta quarta-feira (10) ao declarar a incompetência da Primeira Turma da Corte para julgar um processo que envolve diversos réus, defendendo que a análise deveria caber exclusivamente ao plenário do STF.

De acordo com o voto de Fux, houve uma "incompetência absoluta" da Primeira Turma em conduzir o julgamento, o que, segundo ele, torna nulos todos os atos processuais praticados até o momento. O ministro reforçou que questões de tamanha relevância institucional e impacto jurídico devem ser debatidas e decididas pelo colegiado completo do Supremo, garantindo maior segurança jurídica.

A decisão do ministro poderá ter implicações significativas no andamento do processo, dependendo agora dos votos dos demais ministros do STF. Caso a maioria acompanhe Fux, o processo será anulado e reenviado ao plenário para nova apreciação desde o início.

 

O caso em questão vem sendo acompanhado de perto por juristas e pela sociedade civil, dado o seu potencial de repercussão geral e impacto em outros processos similares.

Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado (leia mais abaixo).

O ministro acrescentou que, se, mesmo assim, o STF tivesse que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros — não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta manhã o julgamento dos oito réus da trama golpista com o voto de Fux. O magistrado iniciou a fala abordando as questões preliminares levantadas pelas defesas. A previsão é que o voto de Fux tome toda a sessão, com término previsto para 12h.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus. A divergência de Fux em alguns pontos levantados no julgamento, contudo, não deve mudar o resultado.

Ao começar a sua fala, Fux destacou a importância do papel do juiz e do seu distanciamento.

"A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país", afirmou.

"O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação, o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas", prosseguiu.

Fonte: G1