Moraes suspende decretos de Lula sobre aumento de imposto sobre o IOF que acarretaria diretamente no preço dos alimentos

Moraes suspende decretos de Lula sobre aumento de imposto sobre o IOF que acarretaria diretamente no preço dos alimentos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (4) os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que poderia impactar diretamente no preço dos alimentos e outros bens de consumo. A decisão também atinge o decreto legislativo do Congresso Nacional que havia anulado esses aumentos.

A medida foi tomada em resposta a ações judiciais que contestavam tanto os decretos do Executivo quanto a atuação do Legislativo. Moraes, relator das ações no STF, considerou que os dois atos – tanto do governo federal quanto do Congresso – ultrapassam os limites constitucionais e geram um conflito entre os Poderes.

 

Segundo o ministro, o embate institucional afronta o princípio da harmonia entre os Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição. Para tentar resolver o impasse, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, marcada para o dia 15 de julho, às 15h, na sede do STF.

 

Contexto do caso

Em maio, o governo Lula publicou decretos elevando as alíquotas do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação federal e garantir o cumprimento da meta fiscal. A medida, no entanto, foi duramente criticada por diversos setores da sociedade, que alertaram para o impacto direto nos preços de produtos como alimentos, eletrodomésticos e financiamentos.

O Congresso reagiu e, no fim de junho, aprovou por ampla maioria um decreto legislativo que anulava os efeitos dos decretos do Planalto. A Advocacia-Geral da União (AGU) então recorreu ao STF, alegando que o Legislativo havia invadido competência do Executivo.

Na sua decisão, Moraes apontou “desvio de finalidade” por parte do governo, que usou o IOF com fim meramente arrecadatório, e não regulatório. Por outro lado, também afirmou que o Congresso extrapolou suas competências ao tentar anular um decreto presidencial que não dependia de aprovação legislativa.

Próximos passos

A audiência marcada por Moraes terá a participação de representantes do governo federal, do Congresso Nacional, da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As partes deverão apresentar suas justificativas e buscar uma solução consensual para o impasse.

Até lá, ficam suspensos todos os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos, ou seja, voltam a valer as alíquotas do IOF anteriores às mudanças feitas em maio.

Essa medida tem implicações importantes para o bolso dos consumidores, o equilíbrio institucional entre os Poderes e o andamento da política econômica do governo Lula.