Novas regras para ciclomotores entram em vigor a partir de 2026: veja o que muda no trânsito brasileiro

A partir de 1º de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou potência máxima de 4 kW — precisarão seguir novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças estão previstas na Resolução nº 996/2023, que visa aumentar a segurança e a fiscalização nas vias.

Registro e emplacamento obrigatórios

Até o fim de 2025, proprietários de ciclomotores terão de registrar, licenciar e emplacar seus veículos junto aos Detrans estaduais. O objetivo é garantir que todos os veículos estejam devidamente identificados e regularizados, facilitando o controle do trânsito e a responsabilização em casos de infrações.

Uso de capacete e equipamentos de segurança

O uso de capacete com viseira ou óculos de proteção passa a ser obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. A medida busca reduzir o número de acidentes fatais e lesões graves envolvendo esse tipo de veículo, que tem se tornado comum nas cidades.

CNH ou ACC passam a ser exigidas

Para conduzir ciclomotores, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Quem não tiver habilitação estará sujeito a multa e apreensão do veículo.

Locais de circulação restritos

Os ciclomotores não poderão circular em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, salvo quando a sinalização local permitir. A intenção é garantir mais segurança para ciclistas e pedestres, separando os espaços de cada tipo de veículo.

Regularização até 2025

Os proprietários que já possuem ciclomotores têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Após esse prazo, quem for flagrado sem placa ou documentação poderá ser multado e ter o veículo apreendido.

O que não muda

As bicicletas elétricas com pedal assistido, que funcionam apenas quando o ciclista pedala e têm velocidade máxima de 32 km/h, continuam isentas de registro, emplacamento e habilitação — desde que atendam aos requisitos técnicos previstos em lei.

Objetivo das novas regras

Segundo o Contran, a atualização busca reduzir acidentes e padronizar o uso dos ciclomotores, que ganharam popularidade nos últimos anos, especialmente entre entregadores e trabalhadores urbanos. A falta de fiscalização e identificação dificultava o controle e a segurança no trânsito.

Impacto local

 

Em cidades de médio porte, como Catalão (GO), o aumento no número de ciclomotores exige atenção das autoridades municipais. A expectativa é que as novas regras melhorem o fluxo de veículos e aumentem a segurança, principalmente nas avenidas de maior movimento.