Filhas solteiras de ex-ministros do STF recebem pensões vitalícias que atingem o teto salarial do serviço público.

Filhas solteiras de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam recebendo pensões vitalícias que chegam ao teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366 por mês. Casos como os de Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Rangel de Alckmin, herdeiras de ex-integrantes da Corte, chamam atenção por manterem o benefício mesmo após decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que tentaram suspender pagamentos a beneficiárias com renda própria.

Em 2018, o STF reverteu essas decisões e garantiu a continuidade do pagamento para centenas de mulheres na mesma situação, com base em uma legislação de 1958.

Embora o benefício tenha respaldo legal, o impacto nos cofres públicos é expressivo: estima-se que cerca de 60 mil filhas solteiras de servidores federais recebam pensões similares, somando um custo anual superior a R$ 3 bilhões.

A continuidade desses pagamentos gera polêmica, especialmente diante da desigualdade no acesso à previdência e dos cortes em áreas essenciais. Para muitos críticos, o caso simboliza um privilégio anacrônico mantido por uma elite ligada ao Judiciário.