Fim da escala 6x1 avança no Senado e segue para votação no Plenário.

A proposta que prevê o fim da chamada escala 6x1, em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um, avançou nesta quarta-feira (2) no Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A matéria agora segue para o Plenário do Senado e ainda não está em vigor.

Para ser aprovada definitivamente na Casa, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos, em dois turnos de votação.

Redução ocorrerá de forma gradual

O texto prevê uma transição em duas etapas.

Dois meses após uma eventual promulgação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais.

Depois de um ano e dois meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A proposta garante que a mudança ocorra sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais.

Também permanece a possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.

Dois dias de descanso por semana

Um dos principais pontos do texto é a ampliação do repouso semanal remunerado.

Se a PEC for aprovada como está, trabalhadores abrangidos pela regra terão direito a dois dias de descanso por semana, com pelo menos um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta também permite que convenções coletivas organizem a compensação das folgas, desde que seja mantida a média de dois dias de repouso por semana.

PEC já passou pela Câmara

A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Segundo Aziz, qualquer alteração obrigaria o texto a retornar para nova votação na Câmara, o que poderia atrasar a tramitação.

A comissão também aprovou um requerimento para que a PEC tenha calendário especial no Plenário, encurtando os prazos regimentais.

Debate envolve trabalhadores e impacto econômico

Durante a discussão, senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde e a produtividade dos trabalhadores.

O relator afirmou que a jornada máxima de 44 horas semanais permanece praticamente inalterada há décadas e que a mudança beneficiaria mais de 37 milhões de trabalhadores.

Parlamentares contrários ou críticos à PEC, porém, alertaram para possíveis impactos sobre custos das empresas, inflação e necessidade de adaptação de determinados setores.

Entre os que apresentaram ressalvas estão senadores que defendem maior flexibilização das escalas por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

Quem pode ficar fora das novas regras

O texto estabelece algumas exceções.

As regras sobre jornada não se aplicariam automaticamente a servidores públicos e também prevê tratamento diferenciado para determinados empregados com diploma superior e alta remuneração.

Contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra também terão regras próprias de adaptação.

Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer transições específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que haja preservação do nível de emprego.

O que acontece agora

Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir as etapas de discussão previstas no Senado, embora esses prazos possam ser reduzidos por acordo.

Se for aprovada em dois turnos sem alterações no texto que veio da Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta terá de voltar para análise dos deputados.

Portanto, apesar do avanço na CCJ, o fim da escala 6x1 ainda não virou regra no Brasil.

 

Fonte: Agência Senado