Governo vai implementar sistema que desconta impostos diretamente da conta bancária a partir de 2026

O governo federal está desenvolvendo um novo sistema de arrecadação tributária que deve mudar completamente a forma como empresas e cidadãos recolhem impostos no Brasil. A proposta, chamada de “split payment” (pagamento fracionado), prevê que os tributos sejam descontados automaticamente no momento da transação comercial, enviando a parte correspondente diretamente aos cofres públicos.

O projeto integra a Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada por leis complementares em 2025. A ideia é combater a sonegação fiscal, reduzir fraudes e simplificar o processo de cobrança de impostos, eliminando a necessidade de recolhimento posterior pelas empresas.

Na prática, ao realizar uma compra com emissão de nota fiscal, o valor do imposto será automaticamente separado e transferido para a Receita Federal, enquanto o restante será direcionado ao vendedor ou prestador de serviços.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema deve começar a ser testado em 2025, com implantação gradual a partir de 2026. Inicialmente, o split payment será aplicado aos novos tributos sobre consumo criados pela Reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Especialistas veem a medida como um avanço tecnológico e de controle fiscal, mas alertam para desafios técnicos: será necessário integrar sistemas de bancos, operadoras de pagamento, Receita Federal e notas fiscais eletrônicas.

Apesar das dificuldades, o governo acredita que o modelo trará mais eficiência, transparência e previsibilidade para a arrecadação. “O split payment é uma inovação que coloca o Brasil entre os países que buscam modernizar seu sistema fiscal, garantindo mais justiça tributária”, informou a Fazenda em nota oficial.

 

Até o momento, não há definição sobre o impacto direto nas contas de pessoas físicas, como salários ou transferências bancárias. O foco inicial será nas transações de consumo, mas há possibilidade de ampliação futura.

 

 

Fonte: mundogeopolitico