Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil e cria benefício inédito.

A medida atualiza um dispositivo previsto desde a Constituição Federal de 1988, que até então mantinha o prazo mínimo de cinco dias.

Ampliação será gradual até 2029

Pelas novas regras, a licença-paternidade será ampliada de forma progressiva. O prazo atual de cinco dias será mantido até o fim de 2026. A partir de 2027, o período sobe para 10 dias, passando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029.

Outra novidade é a criação do salário-paternidade, que garante ao trabalhador o recebimento integral durante o afastamento. O pagamento será feito pelas empresas, com compensação posterior junto à Previdência Social. Trabalhadores autônomos e MEIs também passam a ter direito ao benefício, por meio do INSS.

A lei também estabelece estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o fim da licença, além de estender os direitos para casos de adoção.

A medida encerra uma lacuna histórica e busca alinhar o Brasil a práticas mais modernas de proteção à família e ao vínculo entre pais e filhos.