Saque-aniversário do FGTS: 9,5 milhões de trabalhadores terão restrições para acessar todo o saldo, afirma ministro do Trabalho

Dos 12 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 9,5 milhões (80%) não poderão acessar o valor total devido às novas regras, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida provisória com as mudanças será publicada nesta sexta-feira (28).

Isso ocorre porque esses trabalhadores anteciparam parte do saque-aniversário por meio de linhas de crédito com os bancos. Assim, precisarão manter parte dos recursos na conta do FGTS para cobrir esses compromissos financeiros.

O percentual disponível para saque varia entre 5% e 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional. O saldo total será liberado para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos ou se aposentaram entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida. Esses valores estavam retidos anteriormente.

O ministro explicou que, por exemplo, um trabalhador que tem R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil via empréstimo bancário poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes, enquanto os R$ 35 mil continuarão reservados para pagamento do financiamento.

O governo estima que essa liberação inicial injetará cerca de R$ 6 bilhões na economia, metade do valor total previsto de R$ 12 bilhões. Para aqueles com direito ao saque, os valores estarão disponíveis a partir de 6 de março. Segundo o Ministério do Trabalho, 93,5% dos trabalhadores beneficiados receberão até R$ 3 mil.

Os recursos acima desse limite serão liberados 110 dias após a publicação da medida provisória, ou seja, a partir de 17 de junho.

1. Modalidades de saque do FGTS

• Saque-rescisão: Permite ao trabalhador sacar todo o saldo disponível no FGTS quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.

• Saque-aniversário: Modalidade opcional que permite um saque anual no mês de aniversário do trabalhador. Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

2. O que muda com a nova medida?

A nova regra permite que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP possam sacar o valor total disponível no fundo.

Importante: Essa mudança é temporária. Quem for demitido após a publicação da medida continuará sujeito à regra anterior, com retenção do saldo do FGTS.

3. Quem pode sacar?

Apenas os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a data da publicação da medida provisória. Quem pediu demissão não terá direito ao saque integral.

4. Como será feito o pagamento?

O pagamento ocorrerá em duas etapas:

• Primeira fase (a partir de 6 de março): Liberação de valores até R$ 3 mil.

• Segunda fase (a partir de 17 de junho): Liberação dos valores acima de R$ 3 mil.

Os trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente. Quem tem conta em outros bancos deverá acompanhar o calendário específico.

5. Calendário de pagamentos:

Para saldo de até R$ 3 mil (depósito automático no FGTS):

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.

• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para valores acima de R$ 3 mil (liberação em junho):

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.

• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

6. Quem pode sacar sem conta bancária?

Cerca de 2 milhões de trabalhadores sem conta bancária poderão sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas.

7. Quem não terá direito ao saque integral do FGTS?

• Quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da medida.

• Quem pediu demissão.

• Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos bancários, pois a parte usada como garantia ficará retida.

8. Resumo: Quem pode sacar o FGTS com a nova medida?

• Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP.

• Valores serão liberados automaticamente em duas etapas.

• A medida é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.

• A MP será publicada nesta sexta-feira (28).

• Pagamentos começam em 6 de março para valores até R$ 3 mil e em 17 de junho para saldos maiores.

• Quem não tem conta bancária poderá sacar o dinheiro na Caixa ou lotéricas.