Assinatura dos Termos de Execução Cultural da Lei Paulo Gustavo em Catalão aconteceu dia 30

A Prefeitura Municipal Catalão e a Fundação Cultural Maria das Dores Campos,  por meio dos Editais LPG Nº 05/2023 – Diversas Áreas da Cultura e LPG Nº 06/2023 –  Audiovisual com base na Lei Complementar 195/2022, Decretos 11.525/2023 e  11.453/2023 publicados em Setembro de 2023, recebeu 47 inscrições de artistas por meio de  seus Projetos Culturais, num cronograma amplo com esclarecimentos e retirada de dúvidas presencial e remoto em tempo real. 

 

A LPG – Lei Paulo Gustavo -  viabilizou o maior investimento no setor cultural da história do Brasil,  e  simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia, que limitou severamente as atividades do setor. 

Em Catalão, os recursos disponibilizados para serem usufruídos através dos dois Editais somam  R$ 935.684,00, sendo 38 Projetos a receber recursos, 19  deles em cada Edital. 

Fundo Setorial  

Toda verba da Lei Paulo Gustavo veio de superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os recursos do FSA são oriundos dos tributos recolhidos pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A cerimônia de repasse dos recursos acontecerá em dezembro. 

A partir de janeiro de 2024, a Fundação Cultural,  a Prefeitura Municipal de Catalão e a imprensa local darão destaque aos 38 contemplados  com o recurso para realização de seus produtos Culturais.

 

informações Prefeitura de Catalão