Assembleia Legislativa de Goiás aprova lei que regulamenta o uso de som automotivo no Estado

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 32019/25, que estabelece normas para o uso de som automotivo em todo o território goiano. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador do Estado.

De autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB), Amilton Filho (MDB) e Coronel Adailton (Solidariedade), o projeto tem como principal objetivo disciplinar eventos que utilizam som automotivo, fixando limites para a emissão sonora e criando critérios claros para a realização dessas atividades.

Segundo os parlamentares, a medida busca equilibrar o lazer e a liberdade de expressão cultural com a necessidade de preservar o sossego público, a saúde da população, o meio ambiente e o bem-estar coletivo. A nova legislação também pretende oferecer mais segurança jurídica para organizadores de eventos e para o poder público, facilitando a fiscalização e a aplicação das normas.

 

Com a aprovação em definitivo, o texto aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é de que a regulamentação contribua para reduzir conflitos relacionados ao excesso de ruído, especialmente em áreas residenciais, sem inviabilizar atividades recreativas e culturais no Estado.