Caiado alerta sobre impactos de ação no STF contra produtores rurais

O governador Ronaldo Caiado fez um alerta, nesta quarta-feira (05/02), sobre os prejuízos ao setor rural após o pedido de partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o controle de desmatamento utilize imagens de satélite, com base em alertas do Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe).

“A maioria desses alertas, quando se faz a vistoria in loco, não condiz em nada que não esteja dentro da regularidade nas propriedades rurais”, contestou.

O posicionamento cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede. A ação está sob julgamento do ministro Flávio Dino que analisa o pedido de suspensão imediata de Cadastro Ambiental Rural (CAR) onde houver indícios de desmatamento ilegal.

DADOS INDICATIVOS

Para o governador trata-se de uma manobra “agressiva e irresponsável” já que, na leitura de imagens pelos Satélites Prodes e Deter, operados pelo Inpe, os dados que vão embasar as sanções aos produtores rurais são apenas indicativos e não conclusivos de perda de vegetação.

O ponto mais preocupante, segundo o governador, é a suspensão do CAR como medida adicional à fiscalização e sem validação precisa do alerta emitido.

“A partir de agora esse simples alerta vai fazer com que haja o cancelamento do cadastro ambiental rural da propriedade”, frisou o governador.

O documento é básico para concessão de crédito bancário, mobilização da cadeia produtiva e exportação.

“Estaremos todos bloqueados, não poderemos comercializar nenhum dos nossos produtos e, ao mesmo tempo, não poderemos contrair nenhum empréstimo”, afirmou.

VERIFICAÇÃO POR AMOSTRAGEM

Diante das lacunas, Caiado pede atenção dos representantes do setor produtivo.

“Peço neste momento, uma ação não só das entidades de classe, como também de todos os partidos políticos para que possamos contestar esta maneira de querer dificultar cada vez mais a vida do homem do campo”, frisou.

Um dos exemplos que embasam a necessidade de cautela é o sistema de monitoramento Prodes em que, por exemplo, a verificação é feita pelo Inpe por amostragem e sem a presença de agentes de fiscalização detentores do poder de polícia ambiental.

Fonte: SECOM Governo de Goiás