FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de avião ligado a Daniel Vorcaro.

A Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu por até 100 anos o acesso a informações sobre os passageiros de uma aeronave ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada após um pedido de acesso a registros de voo apresentado pelo portal Metrópoles com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

A solicitação buscava obter informações sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST, um jato Falcon 7X, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. O período coincide com a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando ele se preparava para embarcar no avião.

Qual foi a justificativa da FAB?

Em resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica citou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que prevê restrições ao acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Segundo o órgão, a divulgação dos itinerários de uma aeronave específica em datas determinadas poderia permitir a identificação de passageiros, dirigentes, sócios e outros usuários por meio do cruzamento com registros públicos.

A FAB também argumentou que o acesso a uma sequência de planos de voo permitiria reconstruir deslocamentos anteriores e elaborar perfis de movimentação das pessoas envolvidas, ampliando os riscos à privacidade. 

O que diz a Lei de Acesso à Informação?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece regras para o acesso a documentos e informações produzidos ou custodiados pelo poder público.

O artigo 31 determina que informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem tenham acesso restrito, independentemente de classificação formal de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a partir da produção da informação.

A aplicação dessa regra, porém, não significa que qualquer informação de interesse público possa ser automaticamente mantida em sigilo por um século. O enquadramento depende da natureza dos dados e das disposições legais aplicáveis.

Caso envolve investigação sobre o Banco Master

Daniel Vorcaro é investigado no contexto de suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. A prisão ocorrida em novembro de 2025 aconteceu no aeroporto de Guarulhos, quando ele se preparava para embarcar em um jato particular.

O pedido de acesso aos registros buscava esclarecer os dados de voo da aeronave no período relacionado ao episódio. Com a negativa da FAB, as informações solicitadas sobre os passageiros permanecem indisponíveis ao público nos termos da resposta apresentada pelo órgão.

A decisão reacende o debate sobre os limites entre a proteção de dados pessoais e a transparência na administração pública, especialmente quando informações solicitadas podem ter relevância para o acompanhamento de casos de interesse público.

Fonte:  Metrópoles