Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta também prevê que parte das mudanças seja implementada de forma progressiva.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a escala 6x1 é caracterizada por seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada semanal será reduzida e o trabalhador passará a ter direito a dois dias de repouso remunerado.

Entre os principais pontos do texto aprovado estão:

• Dois dias de descanso por semana: com preferência para que um deles seja aos domingos.
• Jornada máxima de 40 horas semanais: redução em relação ao limite atual de 44 horas.
• Até oito horas diárias de trabalho: com possibilidade de compensação de horários.
• Sem redução salarial: a diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salário.
• Implementação progressiva: algumas mudanças serão aplicadas de forma gradual, conforme previsto na proposta.

A aplicação das novas regras deverá considerar as disposições do texto e a regulamentação necessária para situações específicas.

Votação teve apoio amplo no Senado

A votação ocorreu após mais de cinco horas de discussão em Plenário. Parlamentares de diferentes partidos declararam apoio à proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os efeitos econômicos e a adaptação das empresas.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Durante a sessão, senadores favoráveis destacaram os possíveis benefícios para a qualidade de vida, a convivência familiar e a saúde dos trabalhadores. Também houve manifestações sobre os efeitos da mudança para as mulheres, que frequentemente conciliam o emprego com responsabilidades domésticas e cuidados com os filhos.

Entre as ressalvas apresentadas, parlamentares defenderam atenção à produtividade, à geração de empregos e aos custos de adaptação para empresas e administrações públicas.

Próximas etapas

A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Com a aprovação em dois turnos no Plenário, a proposta segue para promulgação.

A mudança representa um avanço no processo legislativo para alterar a jornada de trabalho no país. A efetiva aplicação das novas regras dependerá das etapas previstas no texto aprovado e das medidas necessárias para sua implementação.

 

Argumentos contrários e ressalvas

Embora a proposta tenha recebido amplo apoio na votação, alguns parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos econômicos da mudança. Entre os pontos levantados estão os custos de adaptação das empresas, possíveis dificuldades para manter a produção e os serviços, além dos impactos sobre a geração de empregos.

Senadores também defenderam que a transição seja planejada com responsabilidade, considerando as diferenças entre setores econômicos e a necessidade de regulamentação de jornadas específicas. Houve ainda propostas de maior flexibilidade na organização dos horários de trabalho.

A discussão, portanto, envolve o equilíbrio entre a ampliação do descanso dos trabalhadores e as condições necessárias para que empresas e serviços se adaptem às novas regras.

Apesar das ressalvas, a PEC foi aprovada no Senado por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto segue para promulgação.

 

 

Fonte: Agência Senado.